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Afinal, o poker é legalizado no Brasil?

Afinal, o poker é legalizado no Brasil?
Gabriel Mansur
Gabriel Mansur Pokerlistings Author
  • Verificado por: PokerListings
  • Última atualização em: julho 11, 2025 · 8 min minutos de leitura

Com o crescimento do poker no Brasil, questionamentos sobre sua legalidade começaram a “pipocar” na mente daqueles que são apaixonados pelo jogo. Impulsionados pelo sucesso de jogadores profissionais do país – como Yuri Martins e Felipe Mojave – surgem clubes pelas principais cidades, aumentou-se o número de interessados nas transmissões ao vivo de torneios milionários e muitos apostam nas mesas online como sua primeira experiência no jogo.

A resposta sobre a legalidade não é tão simples. O jogo já foi visto com desconfiança, confundido com jogos de azar e alvo de polêmicas judiciais. Mas, ao longo dos anos, o cenário mudou, e muito. Hoje, o poker é reconhecido como um jogo de habilidade por parte da Justiça, cresce como esporte da mente, movimentando milhões em prêmios, empregos e patrocínios.

Neste artigo, a PokerListings vai lhe ajudar a entender o que diz a lei brasileira sobre jogos de azar, como o poker se encaixa nessa discussão, qual é a situação dos clubes e das plataformas online e por que o jogo, mesmo sem uma regulamentação específica, pode ser praticado legalmente no país.

O que diz a lei brasileira sobre jogos de azar?

Para entender a situação do poker no Brasil, é preciso voltar alguns anos no entendimento jurídico. Isso porque o jogo, durante muito tempo, foi empacotado com os chamados jogos de azar, proibidos no país desde 1941, por meio do Decreto-Lei nº 3.688, também conhecido como Lei das Contravenções Penais.

Essa lei considera jogo de azar toda atividade em que o ganho depende exclusiva ou principalmente da sorte, e não da habilidade do jogador. Exemplos clássicos são roletas, caça-níquel e bingo. Jogar, explorar ou promover esse tipo de jogo pode ser considerado contravenção penal: ou seja, não chega a ser crime, mas pode gerar punições como multa ou até prisão simples, dependendo do caso.

E o poker, onde entra nessa história? Por muitos anos, o poker foi jogado na sombra dessa legislação, tratado como se fosse um simples jogo de sorte. Afinal, há cartas envolvidas, há apostas, há um certo grau de imprevisibilidade. Mas quem entende minimamente do jogo sabe: não é só sorte que define quem vence uma mesa de poker.

Foi justamente esse entendimento (de que o poker envolve raciocínio lógico, leitura de adversários, matemática e estratégia) que começou a mudar a forma como a Justiça brasileira passou a enxergar o jogo. E é aí que a conversa começa a ficar interessante.

Poker é um jogo de habilidade?

Se você já passou algumas horas em uma mesa de poker, mesmo que virtual, deve ter percebido que quem só conta com a sorte normalmente não vai muito longe. No começo até dá para enganar, mas basta algumas mãos mal jogadas para o blefe desmoronar. E isso não é só impressão: cada vez mais especialistas, jogadores profissionais e tribunais brasileiros reconhecem o poker como um jogo de habilidade.

Mas o que define um jogo de habilidade? Em termos gerais, é aquele em que o resultado depende mais das decisões e capacidades do jogador do que do acaso. E o poker se encaixa perfeitamente nesse conceito.

Jogadores experientes treinam técnicas de leitura de adversários, controle emocional, cálculo de probabilidades, gestão de fichas e estratégias para diferentes fases e estilos de torneio. Nenhum desses elementos tem relação com sorte: e é por isso que o poker está mais próximo de jogos como o xadrez e o bridge do que da roleta de cassino.

Inclusive, em diversas decisões judiciais no Brasil, tribunais estaduais já se posicionaram a favor da prática do poker como jogo lícito, exatamente por reconhecerem esse caráter técnico. Há sentenças do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Minas Gerais (TJMG) e outros estados que autorizam a realização de torneios e validam a natureza esportiva do jogo.

Em 2012, o Ministério do Esporte também ajudou a selar essa visão ao reconhecer o poker como um “esporte da mente”, ao lado de atividades como o xadrez. Isso contribuiu para que clubes e federações passassem a funcionar com mais respaldo jurídico, além de impulsionar o crescimento do esporte em todo o país.

Então o poker é legalizado?

Essa é a pergunta que todo jogador (ou curioso) quer ver respondida. Afinal, se o poker é um jogo de habilidade, como acabamos de ver, ele pode ser jogado livremente no Brasil?

A resposta é: sim, o poker pode ser praticado legalmente no país, desde que respeite algumas condições. Isso porque o jogo não é proibido por nenhuma lei específica e, ao mesmo tempo, ainda não existe uma regulamentação federal exclusiva para ele. Ou seja, o poker vive em uma espécie de zona cinzenta jurídica, onde o que define a legalidade são interpretações da lei e decisões judiciais.

Na prática, isso significa que torneios presenciais e clubes de poker funcionam legalmente, desde que sigam algumas regras. Muitos clubes, por exemplo, atuam como associações esportivas ou recreativas, sem promover o “jogo de azar” tipificado na Lei das Contravenções Penais. Eles oferecem torneios com premiação, cobram uma taxa de administração (o famoso “rake”) e operam com alvarás e autorizações municipais, como qualquer outro negócio.

E a Justiça já se posicionou diversas vezes a favor desses eventos. Há casos em que o Ministério Público e até a Polícia Civil autorizaram a realização de torneios, justamente por entenderem que o poker não se enquadra na definição de jogo de azar. Em outras palavras: jogar poker ao vivo em clubes, torneios e eventos é legal no Brasil – desde que organizado corretamente.

Claro, isso não significa que vale tudo. Práticas ilegais, como jogos clandestinos sem controle, lavagem de dinheiro ou exploração de jogos de azar disfarçados de poker, ainda são combatidas pelas autoridades. Mas se for um ambiente sério, com regras claras e estrutura adequada, a legalidade está garantida.

Se o poker ao vivo já gera dúvidas, o ambiente online é um terreno ainda mais nebuloso para muita gente. Afinal, os sites funcionam normalmente no Brasil, com transmissões, patrocínios, milhares de usuários ativos – mas ninguém sabe ao certo: é mesmo legal jogar poker online no Brasil?

A resposta é parecida com a do poker ao vivo: sim, é legal, apesar da falta de regulamentação específica. Hoje, os principais sites de poker online operam a partir de outros países, onde são licenciados e regulados por órgãos internacionais. Como o Brasil não proíbe o acesso a essas plataformas, qualquer jogador brasileiro pode criar uma conta e jogar sem estar cometendo nenhuma infração.

Não há nenhuma lei brasileira que diga que é crime jogar poker online. Também não há bloqueio a esses sites, nem perseguição aos jogadores. O que existe, de fato, é uma lacuna jurídica: o país ainda não criou regras próprias para regular a atividade. Ou seja, os sites funcionam legalmente, mas fora do escopo da legislação nacional.

Um ponto importante (e muitas vezes ignorado) é a tributação. Ganhos obtidos em sites internacionais devem ser declarados à Receita Federal, como qualquer outro tipo de rendimento no exterior. Embora não haja uma fiscalização rigorosa sobre isso hoje, deixar de declarar pode gerar problemas no futuro, principalmente se os valores forem significativos.

Enquanto isso, o mercado online continua crescendo, com plataformas como GGPoker, PokerStars e partypoker investindo pesado no Brasil, patrocinando jogadores e transmitindo torneios em português. Tudo isso reforça a legitimidade da prática, mesmo sem um marco legal formal.

O poker como esporte no Brasil

Além de ser considerado um jogo de habilidade, o poker também conquistou um status ainda mais sólido no Brasil: o de esporte da mente. E isso não é força de expressão, é uma classificação oficial.

Em 2012, o então Ministério do Esporte reconheceu o poker como uma modalidade esportiva, seguindo o exemplo da International Mind Sports Association (IMSA), entidade que também agrupa jogos como xadrez, bridge e damas. A partir daí, o poker passou a ser tratado de forma mais respeitosa e institucional, o que abriu caminho para a criação de federações, confederações e torneios profissionais organizados em todo o país.

Yuri Martins é o principal nome do poker no Brasil atualmente.
Yuri Martins é o principal nome do poker no Brasil atualmente. Reprodução: WSOP.

Hoje, o Brasil tem uma estrutura sólida para quem quer levar o jogo a sério. Existem clubes licenciados, federações estaduais, ranking nacional e até representantes brasileiros em competições internacionais. Nomes como André Akkari, Rafael Moraes e Yuri Martins se tornaram referências mundiais, ajudando a fortalecer a imagem do poker como um jogo técnico e competitivo.

Esse reconhecimento esportivo foi um divisor de águas. Ele ajudou a afastar o estigma de “jogo de azar” e aproximou o poker de outras práticas intelectuais que exigem concentração, estratégia e controle emocional. Também permitiu que torneios fossem realizados em espaços públicos, universidades e centros culturais, com apoio de patrocinadores e cobertura da mídia especializada.

Mais do que nunca, o poker tem sido encarado como uma prática legítima, com espaço para amadores e profissionais, iniciantes e veteranos. E tudo isso fortalece o argumento de que, sim, o poker é legal, e também é esporte.

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